Portugal é o Estado membro mais atrasado na transposição para o direito nacional das directivas comunitárias, faltando transpor três por cento, indica hoje um relatório da Comissão Europeia.
No dia 11 de Novembro de 2006, Portugal tinha ainda para transpor 49 directivas relativas ao mercado interno, o valor mais elevado da União Europeia a 25. No dia 1 do mesmo mês, estavam pendentes 72 processos de infracção instaurados por Bruxelas a Lisboa, o sexto valor mais elevado no conjunto da UE.
A média na UE é de 1,2 por cento, uma percentagem bem mais baixa do que os três por cento de Portugal, os 2,8 por cento da Grécia, os 2,6 por cento do Luxemburgo e os 2,2 por cento da Itália.
O executivo comunitário sublinha, agora, que o défice médio de transposição é inferior a 1,5 por cento (a meta apontada pelos chefes de Estado e de Governo em 2001), mas Portugal surge na cauda da tabela com um resultado de incumprimento duas vezes superior a essa fasquia e mais do dobro da média comunitária.
Dezanove Estados-membros ficaram abaixo ou igualaram o valor de 1,5 por cento; dois outros estão apenas a uma directiva de o alcançar; e apenas quatro estão bem longe da meta, entre os quais Portugal.
A Dinamarca e a Lituânia são os dois Estados-membros mais avançados na adopção de regras comunitárias em matéria de mercado interno, faltando transpor apenas cinco directivas – 0,3 por cento do total.
Post Por: Lúcifer88
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