O Governo aprovou ontem uma reforma da tributação automóvel, abolindo-se os impostos automóvel, municipal sobre veículos, de circulação e de camionagem, e prevendo-se reduções médias para os menos poluentes na ordem dos 10 por cento. Em substituição dos quatro impostos agora extintos, são criados os códigos de Imposto sobre Veículos (ISV) e de Imposto Único de Circulação (IUC). Esta são medidas aguardadas com grande expectativa por parte do sector automóvel, que atravessa um momento menos bom, com uma descida acentuada das vendas.
| Segundo o secretário de Estado, João Amaral Tomaz, com a introdução a partir de Julho da componente ambiental de 30 por cento no cálculo do imposto, "haverá um desagravamento médio de 10 por cento para os veículos menos poluentes", o que representará menos 45 milhões de euros. Em Janeiro de 2008, com o aumento da componente ambiental para 60 por cento no cálculo do imposto, João Amaral Tomaz estimou em cerca de 90 milhões de euros a receita a obter pelo Estado com o ISV. No entanto, de acordo com o membro do Governo, no prazo de cinco anos, verificar-se-á uma "recuperação" destas receitas perdidas pelo Estado, na sequência do progressivo aumento das cobranças com o IUC. João Amaral Tomaz referiu que o novo sistema de imposto separa a vertente "registo e circulação da viatura" e, por outro lado, introduz "uma aceleração da componente ambiental" - o que coloca Portugal "numa posição mais avançada do que Bruxelas ambiciona em termos de União Europeia". Pela proposta do Governo, que será submetida à apreciação do Parlamento, estes veículos terão uma redução fiscal na ordem dos 500 euros, sendo o abatimento deste valor feito no acto de pagamento do próprio imposto junto dos serviços a duaneiro. De acordo com o secretário de Estado, o Governo fez uma estimativa junto dos operadores do sector sobre as viaturas que se encontram em condições de beneficiar desta redução, concluindo que serão registados por ano cerca de 12 mil viaturas. Em termos globais, para o Estado, estas 12 mil viaturas representarão "um aumento de seis milhões de euros em termos de despesa fiscal". Com a introdução do novo imposto de circulação (IUC), o Governo afirma ter introduzido uma medida cautelar para evitar uma situação de dupla tributação em relação às viaturas já em circulação. Quanto ao impacto destas medidas no comércio automóvel, o presidente da Mesa da ACIF do Comércio Automóvel, Pedro Tavares, referiu ao JM-Economia que o sector terá que estudar primeiro o alcance das mesmas. Todavia, em recente entrevista ao JM-Economia, considerou que não é de esperar uma descida significativa na descida dos preços dos automóveis, pelo menos em relação aos veículos mais procurados pelos consumidores. |
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